Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site onnix.agency ("Site"), mantido pela Onnix. Ao acessar ou utilizar o Site, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes termos. Se não concordar com qualquer condição, recomendamos que não utilize o Site.

2. Quem somos

3. O site e a loja online

O Site apresenta a Onnix e seus serviços de agenciamento de criadores de conteúdo, e poderá disponibilizar a loja online da Onnix ("Loja"), por meio da qual são comercializados produtos físicos, produtos digitais e serviços. As seções 4 a 9 destes termos aplicam-se às compras realizadas quando a Loja estiver ativa, e o endereço de acesso será indicado no próprio Site.

As compras realizadas na Loja são regidas por estes Termos de Uso, pela Política de Reembolso e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Já o agenciamento de criadores é sempre formalizado por instrumento contratual próprio, com condições, metas e obrigações negociadas individualmente.

4. Cadastro e processo de compra

Para comprar na Loja, você declara ser maior de 18 anos e civilmente capaz, e se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas — incluindo nome, documento, endereço de entrega e dados de contato. Informações incorretas podem impedir a conclusão do pedido, a entrega ou o reembolso.

Quando houver criação de conta, você é responsável pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada com elas. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

No processo de compra, a Onnix assegura, nos termos do art. 4º do Decreto nº 7.962/2013:

• Apresentação de um resumo do pedido — itens, preços, frete e condições — antes da confirmação da compra, com destaque às cláusulas que limitem direitos;
• Ferramentas para identificar e corrigir erros e dados antes de finalizar o pedido;
• Confirmação imediata do recebimento do pedido, em tela e/ou por e-mail;
• Disponibilização destes termos e do comprovante da compra em meio durável (e-mail ou área do pedido);
• Atendimento facilitado, com resposta a demandas em até 5 dias (art. 4º, parágrafo único).

5. Ofertas, preços e disponibilidade

• Os preços são expressos em reais (BRL) e incluem os tributos incidentes, salvo indicação em contrário na oferta;
• O valor do frete e o prazo de entrega, quando aplicáveis, são informados antes da conclusão do pedido;
• Preços e condições podem ser alterados sem aviso prévio, respeitadas as compras já concluídas;
• As ofertas são válidas enquanto durarem os estoques. Em caso de indisponibilidade após a compra, você escolhe entre as opções do art. 35 do CDC: exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar produto ou serviço equivalente ou rescindir a compra com restituição integral e monetariamente atualizada do valor pago, incluindo o frete;
• Em caso de erro grosseiro e evidente de preço (ex.: falha sistêmica que exiba valor manifestamente incompatível com o mercado), o pedido poderá ser cancelado com reembolso integral e imediato do valor pago.

6. Pagamento

Os meios de pagamento aceitos (como cartão de crédito, PIX ou boleto) são exibidos no checkout. O processamento é realizado por instituições de pagamento parceiras, em ambiente seguro — a Onnix não armazena os dados completos do seu cartão.

Pedidos estão sujeitos a análise antifraude e à confirmação do pagamento pela instituição responsável. Pedidos não aprovados são cancelados, com estorno integral de valores eventualmente cobrados. O parcelamento, quando disponível, segue as condições exibidas no checkout.

7. Entrega e acesso

• Produtos físicos — enviados ao endereço informado no pedido, pelos prazos e valores de frete apresentados no checkout. Confira o produto no recebimento e registre eventuais avarias;
• Produtos e serviços digitais — disponibilizados pelo canal e no prazo indicados na oferta (e-mail, área de acesso ou link de download);
• A exatidão do endereço de entrega é de sua responsabilidade. Tentativas de entrega frustradas por endereço incorreto podem gerar novos custos de envio;
• Em caso de atraso, entre em contato conosco — você poderá optar pela nova entrega, por produto equivalente ou pelo cancelamento com reembolso integral (art. 35 do CDC).

8. Direito de arrependimento e reembolsos

Nas compras realizadas pela internet, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto ou da contratação do serviço, com reembolso integral — nos termos do art. 49 do CDC. Os procedimentos completos de arrependimento, troca, devolução e reembolso estão na nossa Política de Reembolso, que integra estes termos.

9. Trocas e garantia legal

Produtos com vício ou defeito são tratados conforme os arts. 18 a 26 do CDC: prazo de 30 dias para reclamar de produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, contados do recebimento (ou da constatação, em vícios ocultos). Constatado o vício e não sanado em até 30 dias, você escolhe entre a substituição do produto, o reembolso integral ou o abatimento proporcional do preço. Garantias contratuais adicionais, quando existentes, são indicadas na oferta.

10. Serviços de agenciamento

A candidatura ao agenciamento pelos canais do Site não gera vínculo de qualquer natureza entre o interessado e a Onnix. A análise de perfis é discricionária, e a eventual parceria será regida por contrato específico.

A Onnix atua com expectativas realistas: crescimento de audiência e monetização dependem de múltiplos fatores — incluindo o desempenho do criador e as regras da plataforma — e não são garantidos. Nenhum conteúdo do Site deve ser interpretado como promessa de resultado ou de renda.

11. Uso permitido

Ao utilizar o Site e a Loja, você se compromete a:

• Não tentar violar, testar ou contornar mecanismos de segurança do Site ou de sua infraestrutura;
• Não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Não realizar coleta automatizada abusiva de dados (scraping) ou sobrecarga intencional dos servidores;
• Fornecer informações verdadeiras em cadastros, pedidos e contatos com a nossa equipe.

12. Propriedade intelectual

A marca Onnix, o logotipo, os textos, o layout e os demais elementos visuais do Site pertencem à Onnix ou são utilizados sob licença, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa, ressalvadas citações com indicação de fonte. Produtos digitais adquiridos na Loja são licenciados para uso pessoal e intransferível, sendo vedadas a revenda e a redistribuição, salvo autorização expressa.

13. Plataformas de terceiros

TikTok é marca de titularidade do grupo ByteDance. A Onnix é uma empresa independente e não é afiliada, patrocinada ou endossada pelo TikTok. A atuação dos criadores na plataforma está sujeita aos termos de serviço e às diretrizes da comunidade do próprio TikTok.

14. Links e conteúdos de terceiros

O Site pode conter links para sites e serviços de terceiros. A Onnix não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses recursos externos.

15. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O Site é disponibilizado "no estado em que se encontra". Empregamos esforços razoáveis para mantê-lo seguro, atualizado e disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, a Onnix não responde por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, ressalvados integralmente os direitos do consumidor previstos no CDC nas compras realizadas na Loja.

16. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Site e da Loja é descrito na nossa Política de Privacidade e na Política de Cookies, que integram estes Termos de Uso, junto com a Política de Reembolso.

17. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. As compras concluídas são regidas pela versão vigente na data do pedido.

18. Lei aplicável, foro e atendimento

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, prevalece o foro do domicílio do consumidor; nas demais hipóteses, fica eleito o foro da comarca de Campina Grande – PB. Você também pode utilizar a plataforma pública consumidor.gov.br para tentativa de resolução de conflitos de consumo.

19. Contato

Dúvidas sobre estes termos, pedidos ou compras podem ser enviadas para deusdete.engenheiro@live.com ou pelo WhatsApp (83) 98690-4956.