Política de Reembolso

1. Visão geral

Esta política descreve como funcionam arrependimento, trocas, devoluções e reembolsos nas compras realizadas na loja online da Onnix (onnix.agency), em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ela integra os nossos Termos de Uso.

2. Direito de arrependimento — 7 dias

Nas compras feitas pela internet, o art. 49 do CDC garante a você o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto ou da contratação do serviço:

• Não é necessário apresentar qualquer justificativa;
• O reembolso é integral: valor do produto + frete pago, atualizados monetariamente;
• Vale para produtos físicos, produtos digitais e serviços vendidos na loja;
• No caso de produtos físicos, o custo da devolução (logística reversa) é por conta da Onnix.

3. Como solicitar

1. Solicite pelo canal que preferir: pela própria plataforma da loja (área do pedido — a mesma ferramenta utilizada na compra, nos termos do art. 5º, §1º, do Decreto nº 7.962/2013), por e-mail para deusdete.engenheiro@live.com ou pelo WhatsApp (83) 98690-4956, informando o número do pedido e o item — no arrependimento, o motivo é opcional;
2. Você recebe confirmação imediata do recebimento da sua manifestação de arrependimento, pelo mesmo meio utilizado (art. 5º, §4º, do Decreto nº 7.962/2013). Demandas gerais de atendimento são respondidas em até 5 dias;
3. Quando houver devolução física, enviamos o código de postagem reversa ou as instruções de coleta. O reembolso é processado a partir da comprovação de postagem da devolução (ou imediatamente, nos itens digitais e cancelamentos), conforme a seção 6.

4. Devolução de produtos físicos

Para a devolução, o produto deve ser enviado completo — com todos os acessórios, manuais e brindes que o acompanham e, preferencialmente, na embalagem original — junto com a nota fiscal ou o número do pedido. No exercício do direito de arrependimento, sinais normais de manuseio para teste não impedem a devolução.

O reembolso não fica condicionado à conferência posterior do item: ele é processado a partir da comprovação de postagem da devolução. Se, após o recebimento, o produto devolvido se mostrar divergente do adquirido, a Onnix poderá contatá-lo para regularização e reaver os valores correspondentes.

5. Produtos com defeito — garantia legal

Se o produto apresentar vício ou defeito, aplicam-se os arts. 18 a 26 do CDC:

• Prazo para reclamar: 30 dias (produtos e serviços não duráveis) ou 90 dias (duráveis), contados do recebimento — ou da constatação, em vícios ocultos;
• Teremos até 30 dias para sanar o vício;
• Não sanado no prazo, você escolhe: substituição do produto, reembolso integral (com frete e eventuais despesas) ou abatimento proporcional do preço;
• Em vícios essenciais (que comprometam o uso do produto), a escolha é imediata, sem necessidade de aguardar reparo;
• Todos os custos de envio e devolução nesses casos são por conta da Onnix.

6. Prazos e formas de reembolso

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. No arrependimento, a devolução dos valores é imediata e monetariamente atualizada (art. 49, parágrafo único, do CDC) — processada a partir da solicitação (itens digitais e cancelamentos) ou da comprovação de postagem da devolução (produtos físicos). Os prazos abaixo referem-se apenas ao processamento bancário, alheio ao controle da loja:

• Cartão de crédito — no arrependimento, a administradora do cartão é comunicada imediatamente, para que a transação não seja lançada na fatura ou para que o estorno seja efetivado (art. 5º, §3º, do Decreto nº 7.962/2013). O lançamento visível segue o ciclo de faturamento da administradora;
• PIX — devolução na chave/conta de origem, em regra processada no mesmo dia útil;
• Boleto — depósito em conta bancária de mesma titularidade do comprador, processado assim que informados os dados bancários.

7. Cancelamento antes do envio

Pedidos ainda não enviados podem ser cancelados a qualquer momento, com reembolso integral — basta entrar em contato pelos canais da seção 3.

8. O que esta política não cobre

• Danos causados por mau uso, acidente ou desgaste natural após o recebimento;
• Solicitações fora dos prazos legais das seções 2 e 5;
• Produtos devolvidos divergentes dos adquiridos ou visivelmente violados além do necessário para teste;
• Serviços de agenciamento de criadores, que são regidos por contrato próprio — as condições de cancelamento e reembolso, nesses casos, constam do respectivo contrato.

9. Atendimento

Qualquer dúvida sobre reembolsos, trocas e devoluções: deusdete.engenheiro@live.com · WhatsApp (83) 98690-4956. Você também pode utilizar a plataforma pública consumidor.gov.br.